Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitur...

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |
Q34886 Administração Financeira e Orçamentária
Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Orçamentária Anual e cujo prazo de pagamento era de 10 meses. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, o valor obtido com a operação de crédito deveria ser classificado como
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre a classificação do valor obtido com a operação de crédito realizada pela prefeitura do município WE, segundo a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

A alternativa correta é: B - receita orçamentária.

Para entender por que essa é a resposta certa, precisamos compreender o que é receita orçamentária. Esta receita é composta por todas as entradas de recursos que incrementam o patrimônio do ente público e que estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, são recursos que fazem parte do orçamento aprovado pelo legislativo, incluindo tributos, contribuições e operações de crédito. No caso da questão, como os recursos foram obtidos por meio de uma operação de crédito prevista na LOA, classifica-se como receita orçamentária.

Agora, vamos analisar por que as outras opções estão incorretas:

A - despesa de exercícios futuros: Esta alternativa refere-se a despesas que serão pagas nos exercícios seguintes ao atual, mas a questão trata de uma entrada de recursos, não uma saída. Portanto, não se aplica.

C - receita extraorçamentária: As receitas extraorçamentárias são aquelas que transitam temporariamente pelo caixa do governo, sem afetar o patrimônio, como cauções e depósitos. A operação de crédito mencionada afeta o patrimônio, sendo classificada como receita orçamentária.

D - passivo financeiro: Essa alternativa se refere às obrigações financeiras que o governo tem a pagar. A questão lida com recursos que foram recebidos, não uma dívida a ser paga, logo, não se encaixa aqui.

E - despesa orçamentária: Despesa orçamentária é o gasto público previsto no orçamento. Novamente, a questão trata de uma entrada de recursos, não de uma saída, portanto, essa alternativa não é correta.

Espero que essas explicações tenham esclarecido como resolver a questão. Entender a diferença entre receitas e despesas e como elas são classificadas no orçamento público é essencial para interpretar corretamente essa questão.

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A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Receitas de operações de crédito são receitas correntes, por isso orçamentárias.
Desulpem-me op.Crédito é receita de capital e não corrente, mas continua sendo receita orçamentária, senão vejamos a Lei:******RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis e Imóveis Amortização de Empréstimos Concedidos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Atenção: as operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação de receita são receitas extraorçamentárias.

Conforme descrito na questão foi utilizado valor da LOA.(Receita Orçamentária Valores constantes do orçamento, caracterizada conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/64.)
 

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