Tomando por base o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994...
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Tema Central da Questão:
O tema central da questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse código define padrões de comportamento e deveres que os servidores públicos devem seguir para garantir a integridade e a eficiência no serviço público. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento dos princípios éticos e deveres relacionados ao exercício das funções públicas.
Alternativa Correta: A
A alternativa A é a correta, pois destaca que o servidor deve exercer suas funções com estrita moderação e de acordo com os legítimos interesses dos usuários do serviço público. Essa afirmação está alinhada com o princípio da ética pública, que exige que servidores utilizem suas prerrogativas de forma responsável e em benefício do interesse público.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - Esta alternativa está incorreta, pois afirma que o servidor não deve facilitar a fiscalização dos atos ou serviços. Pelo contrário, um dos deveres do servidor público é facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes para garantir a transparência e legalidade dos atos administrativos.
C - A alternativa C é errada, pois sugere que o servidor deve se abster de zelar pela segurança coletiva durante uma greve. Em qualquer circunstância, é um dever do servidor zelar pela segurança e pela vida, mesmo quando exercendo o direito de greve.
D - Esta alternativa está equivocada ao sugerir que a vestimenta não é importante. O servidor deve apresentar-se com vestimentas adequadas ao ambiente de trabalho, contribuindo para a imagem e o respeito ao serviço público.
E - A alternativa E está incorreta, pois todo servidor é responsável por manter o seu local de trabalho limpo e organizado. Este é um dever individual que contribui para a eficiência e a segurança no ambiente de trabalho.
Conclusão:
A questão testava o conhecimento sobre os deveres éticos dos servidores públicos, conforme estabelecido pelo Código de Ética. É fundamental que os servidores atuem sempre de maneira ética, transparente e responsável no desempenho de suas funções.
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Decreto 1171
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
GABARITO: LETRA A
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
CORRIGINDO:
B) s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
C) j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
D) p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
E) n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
estrita = com exatidão, rigor, precisão; precisa, rigorosa: regras estritas.
gab. A
Gabarito''A''.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal=>Deve o servidor exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Fiz por exclusão. Não sabia a resposta, mas sabia que as outras, COM CTZ, estavam incorretas.
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