Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil ...

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Q298666

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298666 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

O juiz poderá conhecer do ofício a decadência estipulada pelas partes.

Pelo princípio da simetria, aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

A parte a quem aproveita o advento do prazo decadencial pode alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir de ofício a alegação.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil ...

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