A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Est...

De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das principais características da Administração Pública.

Vejamos os itens apresentados no enunciado:

I. Praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.

Correto. A Administração Pública não pratica atos de governo, mas tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes.

II. Exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.

Correto. À Administração Pública cabe a prática de atos administrativos, agindo de acordo com competências definidas previamente, exercendo atividade politicamente neutra.

III. Ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções.

Correto. Convém destacar que Governo é conduta independente; Administração Pública é conduta hierarquizada.

IV. Praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.

Correto. O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução; a Administração Pública executa sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução.

V. Caráter instrumental – a Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. A Administração serve ao Estado.

Correto. Os poderes da Administração são de caráter instrumental, isto é, surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público, ou seja, da coletividade, atingindo sua satisfação. Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública.

VI. Competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão.

Correto. A Administração Pública só possui poder para decidir e comandar a área de sua competência (competência específica). A competência, por sua vez, é estabelecida por lei e fixa os limites da atuação administrativa, de seus órgãos e agentes.


Gabarito do Professor: Letra C.