A Lei Federal nº 8.159/1991 tem por objetivo:

A alternativa correta é a letra B.

A questão aborda a Lei Federal nº 8.159/1991, que é um marco importante na legislação arquivística brasileira. Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento sobre as normas que regem a política nacional de arquivos, tanto públicos quanto privados.

Alternativa B: A Lei Federal nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa lei estabelece diretrizes para a gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo, tanto na esfera pública quanto na privada, reforçando a importância da organização e conservação desses materiais para a memória e história do país. Portanto, essa é a alternativa correta.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa A: Embora a Lei 8.159/1991 realmente reconheça o valor cultural e social dos arquivos, seu objetivo principal não é apenas declarar o interesse cultural e social do acervo documental público. Esse reconhecimento é parte de um contexto mais amplo de políticas e diretrizes gerais.

Alternativa C: Instituir a política de dados abertos do poder executivo federal não é o foco da Lei 8.159/1991. A política de dados abertos é regulada por outras normas e iniciativas, como o Decreto nº 8.777/2016.

Alternativa D: A Lei 8.159/1991 não tem como objetivo organizar e responsabilizar pessoa física ou jurídica no âmbito arquivístico. Embora trate da responsabilidade dos órgãos e entidades públicas, seu objetivo principal é mais abrangente e focado na política de arquivos.

Alternativa E: A Lei 8.159/1991 não se destina a alterar, atualizar e consolidar a legislação de direitos autorais e de responsabilidade dos arquivos. Questões de direitos autorais são tratadas por leis específicas, como a Lei nº 9.610/1998.

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A Lei Federal nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Gab. B

E ai, tudo bom?

Gabarito: B

Bons estudos!

-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak