Dados ou informações referentes à soberania e à integr...

Dados ou informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais, a planos e operações militares, às relações internacionais do País, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não- autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado. Esta definição, que consta do Decreto Presidencial n. 4553, de 27 de dezembro de 2002, se refere aos documentos classificados como: