Segundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª...

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Q787768 Legislação Federal
Segundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal, assinale a alternativa correta.
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Artigo 17. Compete ao Conselho Fiscal:

III – analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Ebserh;

 

REGIMENTO INTERNO DA EBSERH 3ª REVISÃO

 

 

 

Artigo 17. Compete ao CONSELHO FISCAL:

 

[....]

 

III – ANALISAR, ao menos TRIMESTRALMENTE, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH;

 

 

[....]

 

 

FONTE : http://www.ebserh.gov.br/documents/15796/112576/Regimento+Interno+Aprovado+CA+12052016.pdf/fda5583a-4f34-44ed-b75b-ea96c1332b4b

 

 

"Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

Decreto 7.661, de 20 de dezembro de 2011:

a) Art 21. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá sua presidência;

II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde;

III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.]

b) Art 21.

2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

c) Art 21

3º Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

d) certa.

e) Art. 22

2º O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

GABARITO: LETRA D

Subseção I - Do Conselho Fiscal

Artigo 17. Compete ao Conselho Fiscal:

I – fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores da Ebserh e verificar o cumprimento de seus deveres legais, estatutários e regimentais;

II – denunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da Ebserh, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado;

III – analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Ebserh;

REGIMENTO INTERNO (3ª Revisão).

GABARITO: LETRA D

Artigo 17. Compete ao Conselho Fiscal:

III – analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Ebserh;

FONTE: REGIMENTO INTERNO DA EBSERH - 3ª REVISÃO (2016).

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