Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Info...

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Q1090197 Legislação Federal

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de obter informação _____________________________.

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Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;

II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;

III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e

VII - informação relativa:

Gabarito: D.

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Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

Gabarito: D

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;

II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;

III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e

VII - informação relativa:

a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;

b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores

Tem diferença nessas 2 questões?

"Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e sua divulgação." (Q753861 - 2016 - Banca Objetiva)

"Os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada" (Q1090197 - 2019 - Banca Objetiva)

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