A Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm dir...

Questões de assuntos semelhantes

• Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao...
• O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e dever do estado e da coletividade defendê-lo e preservá-lo. Com base nisso,...
• Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público
• A Constituição Federal, ao consagrar a mata atlântica como patrimônio nacional, indiretamente converteu em bens públicos os imóveis particulares...
• Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no...