A baixa patrimonial pode ser definida como um conjunto de p...

A baixa patrimonial de um bem pode ocorrer por desfazimento, que é quando há abandono ou inutilização, constatada a impossibilidade ou inconveniência da alienação de material irrecuperável, ocioso e/ou obsoleto.

As bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.

O número de patrimônio de um bem baixado poderá ser aproveitado para qualquer outro bem.

Os explosivos, munições, acessórios de explosivos e agentes químicos de guerra, impróprios para o uso, por estarem em mau estado de conservação ou sem estabilidade química, cuja recuperação ou reaproveitamento seja técnica ou economicamente desaconselhável, deverão ser destruídos com a observância de algumas exigências específicas.