Quanto à mensuração de ativos das entidades do setor público...
O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no custo histórico.
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Assim como ocorre na Contabilidade Geral, no Setor Público utilizamos diversas bases de mensuração que nos auxiliam a determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
Quando tratamos de ativos, como da questão (direitos autorais), podemos utilizar as seguintes bases, conforme o MCASP:
- Custo histórico
- Custo de reposição ou aquisição
- Preço líquido de venda
- Valor de Mercado (valor justo)
- Valor em uso
Dica! De forma geral, o reconhecimento inicial (mensuração inicial) dos ativos é normalmente feito pelo seu custo ou valor justo, sendo posteriormente utilizado outras bases de mensuração para a avaliação subsequente. Entretanto, por todo o manual e NBC TSPs temos regras específicas de mensuração que são aplicadas a cada tipo de ativo, por exemplo estoques, imobilizado, intangível, ativos biológicos, etc.
No caso da questão, estamos tratando da regra geral para terrenos e edifícios quando eles são mensurados pelo valor justo. O MCASP detalhe esse ponto:
“O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido. Por exemplo, preços correntes de mercado podem normalmente ser obtidos para terrenos, edificações não especializadas, motores de veículos e diversos outros tipos de instalações e equipamentos."
Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO do item.
O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base
O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. O examinador misturou duas bases de mensuração distintas.
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O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido. Por exemplo, preços correntes de mercado podem normalmente ser obtidos para terrenos, edificações não especializadas, motores de veículos e diversos outros tipos de instalações e equipamentos.
Caso não haja nenhuma evidência disponível para determinar o valor de mercado em um mercado ativo de um item de terrenos e edifícios, o valor justo do item pode ser estabelecido com referência a outros itens com características semelhantes, em circunstâncias e locais semelhantes. Por exemplo, o valor justo de um terreno desocupado do governo que tenha sido mantido por um período em que poucas transformações tenham ocorrido pode ser estimado tendo como referência o valor de mercado de terreno com características e topologia semelhantes em uma localização semelhante, para o qual haja evidências de mercado disponíveis.
Fonte: MCASP 9a ed., pág. 232
Custo Histórico - Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.
Valor de mercado - Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado .
Quando o valor justo pode ser determinado com base no mercado ativo:
- Ativos com preços cotados em mercado ativo e líquido:
- Terrenos.
- Edificações não especializadas.
- Motores de veículos.
- Diversos outros tipos de instalações e equipamentos.
- Evidência disponível para determinar o valor de mercado:
- Preços correntes de mercado podem ser prontamente obtidos.
- Transações recentes e frequentes que refletem o valor de mercado atual.
Quando outras abordagens podem ser necessárias:
- Ausência de evidência disponível para determinar o valor de mercado:
- Terrenos e edifícios mantidos pelo governo por um longo período com poucas transações ocorridas.
- Circunstâncias em que não há mercado ativo ou liquidez para os ativos.
- Estabelecimento do valor justo com referência a itens semelhantes:
- Valor justo pode ser estimado com base em outros itens com características semelhantes.
- Utilização de comparações com terrenos e edifícios em circunstâncias e locais semelhantes, para os quais existem evidências de mercado disponíveis.
- Utilização de métodos de avaliação alternativos:
- Métodos de avaliação como o método do custo e o método da renda podem ser utilizados quando não há evidência disponível de mercado ativo.
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