No que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção cor...

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Q118108

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118108 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção correta.

Em âmbito federal, as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são demandadas em ações cíveis perante a Justiça Federal.

Os honorários advocatícios são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

As Defensorias Públicas não representam o Estado judicialmente, pois atuam na defesa de direitos e interesses dos necessitados, muitas vezes contra o próprio Estado.

Nas ações de natureza civil, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte demandada for a Fazenda Pública.

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No que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção cor...

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