Em regra, na audiência de instrução, o réu é interrogado ap...
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Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q906948
Direito Processual Penal
Em regra, na audiência de instrução,
o réu é interrogado após a inquirição
do ofendido e das testemunhas, como
vaticina o direito constitucional ao
contraditório e à ampla defesa. Porém, em
diversas oportunidades, as testemunhas
arroladas pelas partes não podem ser
ouvidas na mesma jurisdição onde o
processo penal é movimentado. Por
isso, o Código de Processo Penal dispõe
que: "A testemunha que morar fora da
jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz
do lugar de sua residência, expedindo-se,
para esse fim, carta precatória, com prazo
razoável, intimadas as partes". Assim
sendo, uma vez que o interrogatório do
réu está agendado para ocorrer no mês
de julho de 2018, e a oitiva da testemunha
defensiva restante está agendada, via
carta precatória, para agosto de 2018,
deve o Juízo, de ofício ou a requerimento
da acusação,
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