Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternati...

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Q1995565

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995565 Direito Processual Penal

Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

As prisões serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este ficará recolhido em casa de albergado.

A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

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