A política de previdência social brasileira, ao ser inserida...

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Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social |

Q1383180 Serviço Social

A política de previdência social brasileira, ao ser inserida no tripé securitário no âmbito da Constituição Federal de 1988, tem caráter de ‘contrato social’: baseia-se no regime de filiação obrigatória com características de seguro privado, numa relação bilateral (empregado / empregador), mediada pelo Estado e financiada por toda a sociedade. Sobre o tema, assinale a opção correta:

O caráter contributivo da política previdenciária tem tornado nula a dimensão da solidariedade e do compromisso intergeracional: uma geração paga, a outra usufrui.

A concepção contratual da previdência brasileira exige retorno, em forma de benefício previdenciário, proporcional à contribuição feita, o que reforça a lógica do seguro privado.

Na política de previdência prevalece a noção ampliada de acesso a direitos. Sua dimensão de proteção social para a classe trabalhadora tem sido reforçada pela lógica do contrato social.

A visão liberal burguesa de gestão da previdência reafirma a concessão de benefícios conforme a necessidade e o custeio segundo a capacidade de cada um.

A política de previdência social tem sido mediada por formatos privados e estatais de provisão de benefícios previdenciários sob o estatuto da universalidade e da seletividade.

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