No que compete à Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, assinale...

Gabarito: Alternativa C

A questão aborda a Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e estabelece diretrizes para a atuação do poder público na assistência e proteção ao idoso. Essa lei é um marco legal importante para os profissionais do Serviço Social, uma vez que orienta as ações de proteção social a essa faixa etária da população.

Para responder a esta questão com acurácia, o conhecimento detalhado da Lei nº 8.842/1994 é essencial. É necessário entender que o enunciado pede a identificação da alternativa incorreta relacionada às competências dos órgãos e entidades públicos em diferentes áreas, como trabalho, saúde, educação e justiça, no que diz respeito à atenção ao idoso.

As alternativas A, B, D e E apresentam afirmações que estão de acordo com o espírito e as disposições da lei mencionada, detalhando competências específicas dos órgãos públicos nas respectivas áreas.

Por outro lado, a alternativa C é a incorreta porque, ainda que a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa seja uma competência dos órgãos e entidades públicos na área de assistência social, a Lei nº 8.842/1994 não trata especificamente da proteção social à criança e ao adolescente, que são cobertos por outras legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, a alternativa C apresenta uma generalização que não é apoiada pela lei em questão, que se foca na pessoa idosa.

Assim, a alternativa correta, ou seja, a incorreta no contexto da pergunta, é a C, pois ela não reflete adequadamente as competências estabelecidas pela Lei nº 8.842/1994, que são dirigidas à pessoa idosa e não incluem especificamente a proteção social à criança, ao adolescente e à família.

GABARITO: LETRA C

? Queremos uma alternativa incorreta, segundo Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, política nacional do idoso:

? Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social: promover e defender os direitos da pessoa idosa.

? Correção:  VI - na área de justiça: a) promover e defender os direitos da pessoa idosa; b) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Consiste em uma das competências dos órgãos e das entidades públicos, na área de trabalho e previdência social: criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento. (TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL)

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de saúde: adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde. (SAÚDE)

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social: promover e defender os direitos da pessoa idosa. (JUSTIÇA)

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de educação: desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso. (EDUCAÇÃO)

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de justiça: zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. (JUSTIÇA)