Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afi...

Gabarito Correto: Alternativa A - V – F – F – V – F

A questão aborda a interpretação de alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069/1990, que é crucial para quem está se preparando para concursos na área de serviço social. Vamos analisar cada afirmativa para compreender por que a sequência correta é a alternativa A.

Afirmativa 1 - Verdadeira: Esta afirmativa está relacionada ao artigo 3º do ECA, que garante que os direitos enunciados nesta Lei se aplicam a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de discriminação. Isso está de acordo com o princípio da igualdade e não-discriminação.

Afirmativa 2 - Falsa: Embora a interpretação da lei deva considerar as características e necessidades das crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, a afirmativa mencionada incorretamente prioriza os fins econômicos, o que não é o foco principal do ECA.

Afirmativa 3 - Falsa: O ECA pode ser aplicado a pessoas até 21 anos em casos excepcionais, mas a redação da afirmativa sugere aplicação geral, o que não é correto. O artigo 2º do ECA estabelece que o Estatuto se aplica a pessoas até 18 anos de idade, e excepcionalmente até 21 anos.

Afirmativa 4 - Verdadeira: Esta afirmativa destaca os direitos das gestantes ao acesso a serviços de saúde, conforme o artigo 8º do ECA, que garante atenção à saúde materna e infantil dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Afirmativa 5 - Falsa: Contrariamente à afirmativa, o ECA e o SUS asseguram acesso integral às linhas de cuidado para crianças e adolescentes, respeitando o princípio da equidade no acesso aos serviços de saúde.

Estratégia de Interpretação: Ao enfrentar questões como essa, é importante sempre se referir aos artigos específicos do ECA. Familiarizar-se com o texto da lei e entender o contexto de cada afirmativa ajuda a evitar confusões comuns.

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GABARITO: LETRA A

? Fundamentação segundo o ECA (8069/90):

(V) Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem ? correto, art. 3º, § único.

(F) Na interpretação desta lei se levarão em conta os fins econômicos a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento ? correção: Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

(F) Nos casos expressos em lei, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade ? correção, art. 2º, § único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

(V) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde ? correto, art. 8º.

(F) É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde ? correção: Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Você só precisa saber de 1 alternativa para acertar essa questão... Repare que as penúltimas alternativas da B, C, D e E estão FALSAS, e somente a penúltima da alternativa A está VERDADEIRA.