Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica |
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1115272
Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de educação básica obrigatória e gratuita: