Luciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e t...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233788 Serviço Social

Luciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e todos os membros da sua família faleceram. Em face da dificuldade financeira enfrentada, ele corre o risco de ser despejado de sua casa e não ter nem mesmo onde morar. Diante disso, Luciano pensou em requerer o benefício de prestação continuada.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

Como Luciano é idoso e não possui meios de prover a própria subsistência, deve ser deferido o benefício de prestação continuada, no valor de até um salário mínimo, a depender da região do país em que ele residir.

Uma vez deferido o benefício de prestação continuada a Luciano, se ele obtiver acolhimento em instituição de longa permanência, tal benefício será automaticamente cancelado.

Luciano não tem a idade mínima exigida para obter o benefício de prestação continuada, pois se trata de uma garantia conferida à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possua meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Ainda que Luciano seja considerado capaz, se ele comprovar que tem um impedimento de longo prazo por mais de um ano, deverá receber o benefício de prestação continuada.

Luciano tem a idade mínima exigida para receber o benefício de prestação continuada, mas, para tanto, precisa estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), dispensando-se a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

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