Assinale a alternativa correta que corresponde a afirmativa ...
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Q1059929
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta que corresponde a afirmativa descrita
abaixo, dentro do processo do AIA.
“Estabelece que deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador, mas não estipula esse prazo.”
“Estabelece que deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador, mas não estipula esse prazo.”
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