Integram a Administração Pública Direta e Indireta:I.  A Uni...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO
Q1207714 Direito Administrativo
Integram a Administração Pública Direta e Indireta:
I.  A União, os Estados e as autarquias. II. Os Municípios, os partidos políticos e as empresas      públicas. III. Os Estados, os Municípios e as sociedades de economia       mista. IV. As autarquias, as sociedades de economia mista e os      Municípios.
Dentre as alternativas, é correto afirmar que:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gab b) I, III e IV

A II está errada , partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito privado e não integram a administração pública.

GABARITO (B)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

União

Estados

DF

Municípios

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

Fundações públicas

Autarquias

Sociedade de economia mista

Empresas públicas

ADMINISTRAÇÃO DIRETA :

UNIÃO, ESTADOS, Distrito Federal, MUNICIPIOS

ADMINISTRACAO INDIRETA

AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA.

A questão em tela versa sobre o assunto da Administração Pública Direta e Indireta.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.

Cabe destacar que, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação."

A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Conselho da República, Advocacia Geral da União, Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal), Congresso Nacional, entre outros.

Analisando as alternativas

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que somente o item "II" se encontra incorreto, já que os partidos políticos não integram tanto a Administração Pública Direta quanto a Indireta. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e não integram a Administração Pública. Por fim, frisa-se que, com exceção dos partidos políticos, as entidades e os entes políticos descritos nos demais itens integram ou a Administração Pública Direta ou a Administração Pública Indireta.

Gabarito: letra "b".

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo