Integram a Administração Pública Direta e Indireta:I. A Uni...
I. A União, os Estados e as autarquias. II. Os Municípios, os partidos políticos e as empresas públicas. III. Os Estados, os Municípios e as sociedades de economia mista. IV. As autarquias, as sociedades de economia mista e os Municípios.
Dentre as alternativas, é correto afirmar que:
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Gab b) I, III e IV
A II está errada , partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito privado e não integram a administração pública.
GABARITO (B)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
União
Estados
DF
Municípios
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
Fundações públicas
Autarquias
Sociedade de economia mista
Empresas públicas
ADMINISTRAÇÃO DIRETA :
UNIÃO, ESTADOS, Distrito Federal, MUNICIPIOS
ADMINISTRACAO INDIRETA
AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA.
A questão em tela versa sobre o assunto da Administração Pública Direta e Indireta.
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.
Cabe destacar que, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação."
A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Conselho da República, Advocacia Geral da União, Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal), Congresso Nacional, entre outros.
Analisando as alternativas
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que somente o item "II" se encontra incorreto, já que os partidos políticos não integram tanto a Administração Pública Direta quanto a Indireta. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e não integram a Administração Pública. Por fim, frisa-se que, com exceção dos partidos políticos, as entidades e os entes políticos descritos nos demais itens integram ou a Administração Pública Direta ou a Administração Pública Indireta.
Gabarito: letra "b".
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