Em Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder deco...
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Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente Administrativo |
Q1708792
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo
para o desempenho regular de suas atribuições. Somente a lei pode determinar a competência dos agentes, na
exata medida necessária para alcançar os fins desejados. É um elemento sempre vinculado. Das características
do elemento, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
( ) Transferível.
( ) Modificável.
( ) Imprescritível.
( ) Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.
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