Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o a...

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Q110484

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: DETRAN-RN Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade |

Q110484 Direito Administrativo

Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só perderão essa característica, na casa dos bens comuns do povo, se houver:

Cessado a utilização do bem em destinação de serviço público.

Dependência de interferência de pessoas que administrem o serviço público.

Determinação legal de uso imediato do bem pela coletividade.

Danos provocados por causas naturais ao bem.

Condições especiais de uso individual e coletivo.

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