Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações p...

Interpretação do Enunciado: A questão trata da interpretação de dados de um quadro resumo de detalhamento das ações orçamentárias de um órgão, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União. O foco está em entender a distribuição de recursos e a finalidade desses recursos conforme as colunas apresentadas.

Legislação Aplicável: A Lei Orçamentária Anual é regulamentada no Brasil pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Explicação do Tema Central: A questão avalia a capacidade do candidato de analisar a distribuição de recursos orçamentários em diferentes naturezas de despesa e ações, utilizando o quadro resumo fornecido. É necessário compreender as categorias do orçamento, como despesas correntes e de capital, e identificar a origem e destino dos recursos.

Exemplo Prático: Imagine que um município precise alocar verbas para educação e saúde. Na LOA, essas áreas podem estar identificadas por códigos específicos. A análise do quadro permitiria verificar quanto recurso está destinado a cada setor e de onde esses recursos vêm.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B afirma que "a maior parte dos recursos é oriunda da fonte 1000 — recursos livres da União, e é absorvida em naturezas de despesa correntes." A análise do quadro mostra que a maior parte dos valores está associada à coluna 1 - PES (pessoal), típica de despesas correntes, e a fonte 1000 é a mais destacada em termos de valores. Isso confirma que a maior parte dos recursos vem dessa fonte e é destinada a despesas correntes.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreto porque há evidências de outras naturezas de despesas além das correntes, como investimentos indicados nas colunas.
• C: Incorreto pois não há indicação de um centro de custo 1000 específico para "melhoria da prestação judiciária" no quadro, e a ação 1 - pessoal é uma categoria ampla.
• D: Incorreto porque a coluna 5 - IFI está vazia, indicando que não houve ações glosadas, mas isso não é uma interpretação única do quadro.
• E: Incorreto pois a coluna 9 - RES está vazia, mas isso não implica necessariamente que não há resultados consignados, apenas que não estão indicados ali.

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GABARITO LETRA B

Conforme Manual Técnico do Orçamento - MTO 2024 aqui eles tratam da CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS em conformidade com os Anexos I e II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021

Sendo o primeiro dígito o GRUPO DE FONTES DE RECURSOS e os demais Códigos de Fontes de Recursos Válidos para Utilização em Registros Orçamentários e Financeiros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a partir de 1º de janeiro de 2023

o 1 representa os Recursos Arrecadados no Exercício Corrente

E o 000 representa os Recursos Livres da União. Os demais códigos você pode conferir a partir da página 204 do MTO 2024.

Os demais códigos são da CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA,

DESPESA CORRENTE - 3

1- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CAPITAL - 4

4- INVESTIMENTOS

5- INVERSÕES FINANCEIRAS

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Reserva de Contingência - 9

B- a maior parte dos recursos é oriunda da fonte 1000 — recursos livres da União, e é absorvida em naturezas de despesa correntes.

CORRETO, podemos observar que dos 601.811.592 - 502.111.545 está na Despesa Corrente 1- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS e 91.671.427 em OUTRAS DESPESAS CORRENTES, enquanto só 8.028.620 está na despesa de capital - 4- INVESTIMENTOS.

Enfim, só contribuindo. Qualquer erro é só avisar que trocamos uma ideia.

Essa questão não é de direito financeiro.