O movimento constitucionalista moderno surgiu no final do s...

Vamos começar a compreender o tema central da questão proposta.

O enunciado refere-se ao movimento constitucionalista moderno, que surgiu no final do século XVIII. O objetivo principal deste movimento foi estabelecer uma nova ordem política e jurídica que buscasse limitar o poder estatal absoluto. Isso foi uma reação ao período do absolutismo, onde o poder estava centralizado na figura do monarca, sem limitações ou controles eficazes.

Com base nisso, a alternativa correta é a letra B: "Limitar o poder estatal absoluto".

Agora, vamos justificar por que esta é a resposta correta e analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B - Limitar o poder estatal absoluto: Esta alternativa está correta porque o movimento constitucionalista visava exatamente isso: estabelecer limites ao poder dos governantes, garantindo direitos fundamentais e separação dos poderes, conceitos fundamentais para a democracia moderna. Exemplos históricos incluem a Constituição dos Estados Unidos de 1787 e a Revolução Francesa de 1789, que influenciaram a limitação do poder do Estado.

Alternativa A - Expandir os poderes do Estado Absolutista: Esta alternativa está incorreta porque o movimento constitucionalista surgiu como uma reação contra o Estado Absolutista. Em vez de expandir os poderes, o objetivo era restringi-los e submeter o poder estatal a normas jurídicas.

Alternativa C - Criar um sistema de governo autocrático: Também está errada. O governo autocrático concentra poder em uma única pessoa ou grupo, o que é oposto ao que o movimento constitucionalista defendia. O objetivo era justamente evitar a autocracia por meio de controles e equilibrios.

Alternativa D - Abolir a separação dos poderes: Esta opção está incorreta, pois a separação dos poderes é um dos princípios fundamentais defendidos pelo movimento constitucionalista. A ideia é dividir o poder entre diferentes órgãos para evitar abusos e garantir a liberdade.

Compreender o contexto histórico e os objetivos do movimento constitucionalista é essencial para responder questões sobre Teoria da Constituição. Este movimento fundamentou muitos princípios que hoje são parte das constituições modernas, como a separação dos poderes e a proteção dos direitos fundamentais.

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Gabarito letra B = Refere-se ao constitucionalismo.

Resposta Correta: Letra B

Constitucionalismo moderno, em que predominam as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder.

Dois marcos históricos do constitucionalismo moderno: Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791.

Fonte: Direito Constitucional/ Pedro Lenza - 26 ed. - São Paulo: SaraivaJur, 2022.

GABARITO: B

⚡ O movimento constitucionalista moderno surgiu no final do século XVIII com o objetivo de limitar o poder absoluto dos monarcas e garantir direitos individuais.

️Contexto histórico: Iluminismo, revoluções liberais (americana e francesa) e a crise do antigo regime.

Ideias principais: Defesa da separação de poderes, soberania popular, direitos naturais e a necessidade de um governo limitado por uma constituição escrita.

Objetivos:

A) Substituir regimes absolutistas por governos constitucionais.

B) Garantir direitos e liberdades individuais, como liberdade de expressão, religiosa e o direito à propriedade.

C) Estabelecer limites legais para a ação do Estado.

Exemplos marcantes desse movimento são a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na França. Esses documentos refletem a busca por um novo modelo político baseado na razão, na justiça e na proteção dos direitos fundamentais.

o Constitucionalismo é um movimento político-social que visa a limitação do estado e a garantia de direitos fundamentais

Um dos marcos do Constitucionalismo moderno é a Constituição americana, que trouxe as primeiras ideias de controle de constitucionalidade (Caso Marbury versus Madison).

A constituição americana também trouxe as primeiras ideias de constituição democrática, que visa justamente limitar o poder dos monarcas.

No constitucionalismo norte-americano surgiu a necessidade de criar um equilíbrio entre os poderes, por meio dos mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances).