João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas
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FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Suporte |
Q2183303
Direito Constitucional
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município
Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência
Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também
possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual: