O que o regime jurídico estabelece para os servidores públi...

Explicação??

Putz, buguei!

?????

?????

to sem entender até agora

Fonte: vozes da minha mente.

vim pelos comentários, cheguei cedo.

Foi para o meu caderninho de questões bizarras

era pra advinhar????

.

Dilma Rousseff...é vc?

wtf

hã?

Seguinte.

As regras de aposentadoria e direitos de férias possuem base na Constituição Federal.

Já o critério de promoção, a Lei 8112, no art. 10º, aponta que o critério de promoção será estabelecido em lei específica e regulamentos, in verbis:

Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.                

Com relação ao ato de posse, a lei 8112, no seu art. 13, §1º, aduz que:

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.               

Portanto a Letra C é a resposta correta.

Lembre-se do N³⁰P¹⁵E que é estabelecido pela 8112, especificamente no seu Art. 13 §1°.

kkkkkkkkkkkk cada uma

A lei estabelece prazos para o servidor empossado em cargo.

Art. 13. § 1 o   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento;

Art. 15. § 1 o   É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício

A lei NÃO estabelece regras de aposentadoria;

A lei NÃO estabelece CRITÉRIOS de promoção;

A lei NÃO estabelece direito de férias.

O que ela faz é:

Estabelecer formas de provimento (Promoção sendo uma delas);

Estabelece formas de vacância de um cargo (aposentadoria é uma delas)

Regras para o gozo de férias;

Gabarito C.

Explicação cabível para a questão:

§ 1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.     

As regras de aposentadoria se aplicam para servidores públicos civis e militares, o direito de férias é para ambos, já o prazo para tomar posse está previsto na 8.112 para os civis, e os critério para a promoção são previstos para os militares.

Examinador já tava morrendo de sono qnd fez essa questão

Questão mais louca entendi nada affkkkk

lamentavel, ultimamente cada questão mais sem noção

l1xo de questão...

É um desrespeito com o estudante.