No que se refere às condições da ação, julgue o item.  A teo...

Para compreender a questão sobre as condições da ação no contexto do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), é essencial entender a teoria da asserção. Essa teoria é um conceito importante na análise das condições da ação, que são requisitos necessários para que uma ação judicial seja considerada válida e possa ser julgada pelo mérito.

No CPC/2015, as condições da ação tradicionalmente incluem a legitimidade das partes, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. A teoria da asserção propõe que essas condições devem ser analisadas com base nas alegações feitas na petição inicial, sem adentrar no mérito da causa.

A teoria da asserção é uma forma de evitar que a análise das condições da ação se confunda com o julgamento do mérito. Assim, a afirmação de que a teoria surgiu como alternativa para casos em que a verificação das condições da ação se confundia com o mérito está correta.

Por exemplo, imagine um caso em que uma pessoa alega ter legitimidade para pleitear um direito em nome de outra. A análise dessa legitimidade, segundo a teoria da asserção, deve ser feita considerando apenas as alegações apresentadas na petição inicial, não exigindo que se prove a legitimidade de imediato.

Justificativa da resposta correta (C - certo): A alternativa está correta porque a teoria da asserção realmente surgiu como uma abordagem para tratar a verificação das condições da ação com base nas alegações iniciais, evitando que essa análise se misture com a apreciação do mérito do caso. Isso é fundamental para garantir uma triagem processual eficiente, permitindo que o mérito seja discutido apenas quando as condições da ação estão presentes de forma aparente.

Alternativa incorreta (E - errado): Se houvesse uma alternativa dizendo que a teoria da asserção não evita a confusão entre as condições da ação e o mérito, ela estaria errada, pois justamente essa é a função da teoria: separar a análise inicial das condições da ação do julgamento do mérito.

Em resumo, a teoria da asserção é uma ferramenta importante para o juiz decidir se a ação deve prosseguir sem que se adentre no mérito da causa logo de início, garantindo uma maior eficiência e clareza no processo.

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GABARITO: CERTO.

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“1. A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado. 2. O interesse processual é representado pelas ideias de necessidade e utilidade. A necessidade está atrelada à existência de litígio, ou seja, de um conflito de interesses resistido. A utilidade está presente sempre que a tutela jurisdicional for apta a fornecer ao autor alguma vantagem, proveito.” ( 00347872720168070001, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no PJe: 26/6/2020)

GAB CERTO.

Nas palavras do professor Marcus Vinicius Rios Gonçalvez: "[...] o exame das condições da ação deve ser feito em abstrato, pela versão dos fatos trazida na petição inicial ...[...]

explica o professor: "[...] para um assertivista, o que é apurado em concreto, pelo exame das provas, é mérito, não mais relacionado às condições da ação.[...]"

Portanto, aquilo que surge como alternativa aos casos concretos, sobre condições da ação que não se confunde com o mérito, é a verificação em abstrato daquelas condições, conforme previsto, justamemte, pela Teoria da Asserção.

Nem sempre é fácil fazer a distinção entre o que é pressuposto processual/condição da ação (legitimidade e interesse de agir) e o que é mérito. Isso porque em muitos casos somente é possível descobrir que a parte é ilegítima ou que o autor não possui interesse de agir após a instrução processual.

Em tal caso, admitir o reconhecimento da ilegitimidade ou ausência de interesse de agir após o decurso de longa marcha processual viola a segurança jurídica, a economia processual, a efetividade da jurisdição e a razoável duração do processo. 

É justamente nesse contexto que nasceu, na Itália, a teoria da asserção (in status assertion isu della prospettazione), segundo a qual a análise da legitimidade e do interesse de agir deve ser feita pelo juiz levando-se em consideração apenas, e de forma abstrata, os fatos alegados pelas partes, que serão tomados, em um exame inicial, como se verdadeiros fossem. 

A teoria da asserção na análise da legitimidade processual Sabe-se que as ações em espécie possuem legitimados que devem ser indicados de acordo com o pedido formulado. A arguição da ilegitimidade processual geralmente é levantada pela parte ré na tentativa de extinguir o feito sem que haja sua condenação no processo. A ausência desta condição da ação, via de regra, é arguida em preliminar para que sequer chegue à análise do mérito da ação. Contudo, em muitos casos os argumentos utilizados para se requerer a declaração de ilegitimidade se confundem com o mérito, ultrapassam as narrativas da petição inicial, invocando as provas do processo. Embora seja arguida em preliminar, busca-se em verdade a improcedência do pedido. Nas ocasiões em que há o julgamento do mérito, mas que o réu condenado, que está insatisfeito com a sentença, interpõe recurso e reitera o pedido de acolhimento da preliminar. Desta forma, comumente o tribunal decide por afastar a preliminar com fundamento na teoria da asserção3. Apreciam-se apenas as alegações do autor da ação para verificar a presença ou ausência desta condição da ação. Outra situação ocorre quando o recurso busca a reforma de sentença terminativa que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ilegitimidade de parte. 

Ocorre quando da declaração de ilegitimidade de plano, com o indeferimento da inicial ou após a admissibilidade da petição inicial em que há a extinção do processo sem resolução de mérito4.

Tamara Cristiane Geiser

A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado