A Lei nº 8.069/90 representa uma conquista para a cidadania ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Prova: FGV - 2023 - FHEMIG - Assistente Social |

Q2265655 Serviço Social

A Lei nº 8.069/90 representa uma conquista para a cidadania de crianças e adolescentes no Brasil. Assinale a opção que não está de acordo com o que prescreve a referida lei.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A lei representa um avanço, ao tratar da destituição do pátrio poder em virtude da insuficiência de recursos materiais por parte da família biológica.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, educação ou qualquer outro pretexto.

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