São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos...

Questões de assuntos semelhantes

• Contra a decisão do Relator que não admitir os embargos infringentes caberá agravo que deverá ser interposto no prazo de
• A respeito do pre-questionamento nos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.
• É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro...
• se os cinco autores decaírem de sua pretensão, sendo julgados improcedentes os pedidos, o prazo para interposição de eventual recurso de apelação...
• Com referência à competência, à defesa do réu e ao recurso, assinale a opção incorreta.