O empenho da despesa é o instrumento de utilização de crédit...

Para resolver essa questão, precisamos entender o tema central, que é a classificação dos tipos de empenho da despesa pública. Empenho é o ato administrativo que garante a reserva de dotação orçamentária para um determinado gasto. Ele pode ser classificado em três tipos: ordinário, por estimativa e global.

A questão pede para identificar se a descrição de empenho ordinário está correta. Vamos entender cada um:

Empenho Ordinário: É utilizado quando se conhece o valor exato da despesa e o compromisso pode ser estabelecido de forma precisa. Não é utilizado para despesas cujo valor não se possa determinar previamente.

Empenho por Estimativa: Destinado a despesas cujo valor não se pode determinar com precisão no momento da contratação, como contas de consumo (água, energia) que variam de mês para mês.

Empenho Global: Usado para despesas que se repetem ao longo do exercício financeiro, como contratos de prestação de serviços contínuos (exemplo: manutenção de equipamentos).

A questão descreve que o empenho ordinário é para despesas cujo valor não se pode determinar previamente, o que é incorreto. Essa é, na verdade, a característica do empenho por estimativa.

A alternativa correta é, portanto, E - errado, pois a descrição dada para o empenho ordinário está incorreta.

Espero que esse comentário tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre empenhos! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Empenho Ordinário - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez;Empenho Estimativo - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não se possa determinar previamente. (Lei 4.320/64, Art. 60 § 2°) São os serviços de telefone, água, energia elétrica, reprodução de documentos, aquisição de combustíveis e lubrificantes, transportes de pessoas e encomendas, diárias, entre outras;Empenho Global - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado, geralmente mensal. (Lei 4320/64, Art. 60 § 3º) São os compromissos de aluguel de imóveis, equipamentos, instalações e de prestação de serviços de terceiros.

Completando a exposição do colega...O empenho estimativo permite o reforço já o empenho global não, tendo em vista que no empenho global já se sabe o valor total da despesa enquanto que no estimativo não.

a questão está errada porque o examinador confunde os conceitos de empenho ordinário e por estimativa.

Manual de Contabilidade Pública (portaria STN/SOF, pg 90):Os empenhos podem ser classificados em:Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; eGlobal: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

O EMPENHO PODE SER:

Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez.

Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa.

Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.