Segundo o Guia prático do Agente Comunitário de Saúde, pode...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o papel dos conselhos tutelares no contexto da proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Para resolver essa questão, é importante compreender a função desses conselhos, que são instrumentos fundamentais no sistema de garantia de direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa Correta: A - Recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ameaça, risco ou quando a violência já aconteceu.

A alternativa A está correta porque descreve com precisão as funções dos conselhos tutelares. Esses conselhos são responsáveis por receber e apurar denúncias de violações, encaminhar casos para as autoridades competentes e orientar a comunidade sobre os direitos das crianças e adolescentes. Eles atuam diretamente em situações de ameaça ou violação de direitos, oferecendo uma resposta imediata para garantir a proteção dos menores.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - São responsáveis em acompanhar e interferir na política de enfrentamento da violência praticada contra crianças e adolescentes.

Embora os conselhos tutelares possam colaborar com a política de enfrentamento à violência, sua função principal não é interferir diretamente nessas políticas, mas sim atuar em casos concretos de violação de direitos, garantindo que sejam tomadas as medidas necessárias para proteger as crianças e adolescentes.

C - São locais onde mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, com seus filhos menores, são acolhidas. O local é sigiloso e as vítimas recebem assistência médica, psicológica e capacitação profissional, por um determinado período.

Esta alternativa descreve um tipo de serviço que não é da competência dos conselhos tutelares, mas sim de abrigos ou centros de apoio a mulheres vítimas de violência. Os conselhos tutelares não oferecem esse tipo de acolhimento ou assistência.

D - Elaboram propostas e promovem políticas para eliminar discriminações, constrangimentos à mulher e superar as desigualdades entre homens e mulheres.

Essa descrição se refere a órgãos que trabalham com políticas para a igualdade de gênero, não sendo a função dos conselhos tutelares, que são focados na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

E - São as instituições destinadas à preservação dos direitos fundamentais da população. São a defesa da ordem jurídica.

Embora os conselhos tutelares protejam direitos fundamentais, a descrição é genérica e não específica para suas funções. Além disso, a defesa da ordem jurídica, de maneira ampla, é atribuída a outras instâncias do sistema de justiça.

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Gabarito errado.

Letra A é a correta.

Estou vendo muitas questões com gabarito errado.

recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ameaça, risco ou quando a violência já aconteceu.

Conselhos Tutelares:

Recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de

violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ame-

aça, risco ou quando a violência já aconteceu.

Gab A.

Conselhos dos Direitos da Mulher x Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente x Conselhos Tutelares x Casas de Apoio para Mulheres em Situações de Risco

Preencha as lacunas a seguir com os seguintes Conselhos:

O Conselho dos Direitos da Mulher elaboram propostas e promovem políticas para eliminar discriminações, constrangimentos à mulher e superar as desigualdades entre homens e mulheres

As Casas de Apoio para Mulheres em Situações de Risco são locais onde mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, com seus filhos menores, são acolhidas. O local é sigiloso e as vítimas recebem assistência médica, psicológica e capacitação profissional, por um determinado período

O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente são responsáveis em acompanhar e interferir na política de enfrentamento da violência praticada contra crianças e adolescentes.

Os Conselhos Tutelares recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ameaça, risco ou quando a violência já aconteceu.