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Q1968129
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1968129 Direito Constitucional

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 


A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo viola a isonomia.  

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Essa é uma questão bem interessante, que deve ser respondida levando em consideração o entendimento do STF sobre o tema. Veja o que diz a Súmula Vinculante n. 6: "Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial". Não há razão para crer que haveria uma violação específica do princípio da isonomia nesta situação, de modo que a afirmativa está ERRADA.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 

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Comentários

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SÚMULA VINCULANTE Nº 6 - Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

Problema é que não tem a informação de "praças perestadoras de serviço militar inicial". Pois tem praça militares que já são cabos e não estão no serviço inicial.

Resposta: ERRADO

Copiado para revisão.

SÚMULA VINCULANTE Nº 6 - NÃO viola a Constituição o estabelecimento de REMUNERAÇÃO INFERIOR ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço MILITAR inicial.

Fonte: Nay Vettirazzi

Imitação barata da Cebraspe essa banca...

vou decorar todas as súmulas fé

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