Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituiçã...

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Q667088 Direito Constitucional

Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.

O direito subjetivo caracteriza-se como uma regra obrigatória ou como um conjunto de regras obrigatórias.

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