O Ministério Público de determinado Estado da Federação, com...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634111
Direito Constitucional
O Ministério Público de determinado Estado da Federação, com
base no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do
Brasil, instaurou procedimento investigatório para apurar
informações de que determinada indústria estava despejando
poluentes, sem qualquer tratamento, em um rio que, além de
abrigar variada fauna, era utilizado por inúmeras pessoas como
fonte exclusiva de água potável. No exemplo narrado, a
investigação busca proteger uma modalidade de interesse:
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