Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona...

Para resolver essa questão de concurso público, precisamos identificar qual é o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 aos familiares de um servidor público falecido.

Alternativa Correta: E - De herança.

A questão aborda o tema dos direitos fundamentais, especificamente o direito à herança, que é garantido pela Constituição Federal de 1988. Conforme o artigo 5º, inciso XXX, está assegurado o direito de herança aos sucessores do falecido. Este dispositivo constitucional garante que os bens de uma pessoa sejam transferidos aos seus herdeiros legais após sua morte.

Justificativa da Alternativa Correta:

O direito à herança é um direito fundamental previsto na Constituição, o que significa que, ao falecer, José, seus bens e direitos são transmitidos a Maria e seus filhos, Sebastião e Antônio, como herdeiros legais. Este é um direito considerado básico na proteção dos interesses familiares e patrimoniais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - De asilo: O direito de asilo é um instituto relacionado à proteção de estrangeiros perseguidos em seus países de origem. Não tem relação com a situação de falecimento de um cidadão brasileiro.

B - Da usucapião: Usucapião refere-se à aquisição de propriedade através da posse prolongada e não está relacionada com a herança em caso de falecimento.

C - Da desapropriação: Desapropriação é um ato do poder público para tomar propriedade privada para uso público mediante indenização. Não se aplica a herança.

D - De ação: O direito de ação é o direito de levar uma demanda ao Judiciário, mas não é especificamente um direito relacionado ao falecimento de José e à transmissão de seus bens.

Ao compreender essas distinções, você pode perceber que a alternativa E - De herança é a única que se alinha adequadamente com a situação descrita.

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(..)

XXX - é garantido o direito de herança;

pra não zerar

A questão não diz que ele deixou algum bem, logo não se deve pressupor que havia deixado alguma herança. Questão rasa.

erra essa questão e suicídio

A alternativa correta é:

E: De herança.

Explicação:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 5º, inciso XXX, é garantido o direito de herança. Esse direito se refere à transmissão de bens, direitos e deveres do falecido para seus sucessores, conforme o que está estabelecido no Código Civil.

Neste caso, como José faleceu, sua esposa Maria e seus filhos Sebastião e Antônio têm o direito de herdar seus bens, conforme a legislação brasileira, independentemente de serem ou não dependentes financeiros do falecido.

Agora, vamos analisar as outras alternativas:

• A: De asilo.
• Errado. O direito de asilo está relacionado ao acolhimento de pessoas que fogem de perseguições no país de origem, não tem relação com o falecimento de José.
• B: Da usucapião.
• Errado. A usucapião trata da aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua, e não tem relação com o direito decorrente de falecimento.
• C: Da desapropriação.
• Errado. A desapropriação é um processo pelo qual o Estado retira a propriedade de alguém para atender ao interesse público, e não tem relação com o falecimento de um indivíduo.
• D: De ação.
• Errado. A expressão "direito de ação" não é uma garantia específica nesse contexto e não se aplica diretamente ao falecimento de uma pessoa.