Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista |

Q2509514 Direito Constitucional

Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor José faleceu em decorrência de um infarto fulminante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em razão do falecimento de José, é garantido à Maria e aos seus filhos o direito:

De asilo.

Da usucapião.

Da desapropriação.

De ação.

De herança.

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