Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando...
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
Os requisitos de capacidade física como condicionantes
para o ingresso em cargo público devem observar
critérios idôneos e proporcionais, guardando correlação
com a atividade a ser desempenhada, sob pena de
afronta à isonomia.
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Naquela oportunidade, o STF examinou a luz da orientação da legislação para as carreiras militares que:
Os limites de estatura estabelecidos pela norma impugnada, que reproduzem a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas (1,60m para homens e 1,55m para mulheres), mostram-se razoáveis.
PLUS:
Súmula Vinculante 44
Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
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