O Supremo Tribunal Federal (SFT), considerado o guardião da ...
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Alternativa correta: B - pela interpretação e aplicação das leis.
O tema central da questão é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender as funções de cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O STF é conhecido como o guardião da Constituição, o que significa que ele é responsável por garantir que todas as leis e atos normativos do país estejam em conformidade com a Constituição Federal. Essa função é realizada por meio da interpretação e aplicação das leis em casos específicos que chegam ao tribunal.
Justificativa da alternativa correta (B): O Supremo Tribunal Federal tem a função de interpretar e aplicar as leis. Isso envolve atividades como julgar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), recursos extraordinários e outras ações que exijam uma interpretação da Constituição. Essa é a essência do trabalho do Judiciário, ao contrário das funções de administração do Estado ou elaboração de leis, que são competências dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente.
Vamos analisar as alternativas incorretas para esclarecer melhor:
A - pela administração do Estado: Esta função cabe ao Poder Executivo, que é responsável pela administração pública e execução das políticas governamentais.
C - por legislar, ou seja, propor e elaborar as leis: Esta função é do Poder Legislativo, composto pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), que cria e aprova leis.
D - por administrar o Estado e elaborar, interpretar e fazer cumprir as leis: Esta alternativa mistura funções dos três poderes, o que está incorreto, pois cada poder tem suas competências bem definidas.
Conclusão: A questão aborda o papel específico do STF no sistema de divisão de poderes. O conhecimento necessário inclui a compreensão das funções de cada poder e, especificamente, o papel do Judiciário na interpretação e aplicação das leis.
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pela interpretação e aplicação das leis.
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