Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a...

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |

Q1670176 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

A suspensão dos direitos políticos se distingue da cassação pelo fato de ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A ação de impugnação de mandato tramitará de forma pública e transparente, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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