A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a juri...

Questões de assuntos semelhantes

• Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma parcela remuneratória que lhe fora suprimida. Ocorre, no...
• Uma das ações constitucionais previstas no art. 5º da Carta Magna permite ao cidadão acionar o Estado para buscar informações a seu respeito em...
• Leia as afirmações a seguir.  I. Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o Mandado de Segurança ou a...
• Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora...
• O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.