A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a juri...
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
A entidade de classe possui legitimidade para
impetração de mandado de segurança coletivo ainda
quando o direito vindicado interesse apenas a uma
parcela de sua categoria.
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca do mandado de segurança coletivo.
2) Base jurisprudencial
Súmula 630 STF: "A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria."
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz da súmula 630 do STF, a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
Resposta: CERTO.
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GABARITO: CERTO
Súmula 630 do STJ: A entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
SÚMULA 630 - STF.
Súmula 630/STF
"A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria."
Súmula 630/STF "A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
GAB C
STF Súmula nº 630: A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
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