“Ocorre quando a autoridade, embora atuando nos limites de s...

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Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auditor Técnico |

Q2833045 Direito Administrativo

“Ocorre quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público”. Esta ocorrência se caracteriza pela (o):

Omissão da Administração.

Excesso de Autoridade.

Desvio de Finalidade.

Ato Arbitrário.

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