Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:

Questões de assuntos semelhantes

• A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do...
• Recentemente, foi assinado um decreto que visava a mudanças no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), anuladas...
• O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária apresenta as...
• A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 representa um significativo avanço para a sociedade brasileira, na perspectiva da...
• A família, sob a ótica do pluralismo de bem estar social, vem sendo considerada pelos mentores das políticas contemporâneas, como um dos recursos...