Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição previs...

A alternativa incorreta é a letra C. Conforme o artigo 20, § 3º da Lei nº 9.784/99, o indeferimento de alegação de suspeição não terá efeito suspensivo.

Letra C:

Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

GABARITO - C

Acrescentando ....

Ajuda em muitas questões.... Suspeição = Subjetivo:

Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Impedimentos:

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

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Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

Art. 67. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

A) CERTA Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

B) CERTA Art. 18, Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

C) ERRADA Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

D) CERTA Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

Sem efeito Suspensivo

S de Sem efeito Suspensivo

ALTERNATIVA - A

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

Correto, artigo 19.

ALTERNATIVA - B

A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Correto, artigo 19, §ú.

ALTERNATIVA - C

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.

Errado

Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo

ALTERNATIVA - D

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Correto, artigo 18, inciso I.

Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.