Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a D.
Vamos entender o motivo pelo qual a alternativa D está correta e analisar os temas abordados nas demais alternativas:
Alternativa A:
A alternativa descreve corretamente o princípio da separação dos poderes. No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, conforme estabelece a Constituição Federal. Esse princípio garante que cada poder possa exercer suas funções sem interferências ilegítimas dos outros, preservando o equilíbrio institucional.
Alternativa B:
A alternativa menciona a busca pela integração econômica, política, social e cultural, estabelecida na constituição estadual de Goiás. No entanto, não é correto afirmar que apenas o Distrito Federal, os estados do Centro-Oeste e da Amazônia estão previstos nessa constituição para tal objetivo. A Constituição Estadual de Goiás busca promover a integração de todas as regiões do estado com outras regiões do Brasil.
Alternativa C:
A alternativa é correta ao afirmar que a Constituição Estadual de Goiás exige uma lei complementar para definir competências, abrangências e níveis de participação dos órgãos estaduais e municipais nos planos, programas de educação e segurança de trânsito. Isso demonstra a importância de regulamentar esses aspectos por meio de legislação específica.
Alternativa D:
Esta alternativa está correta ao afirmar que a competência para legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é exclusiva da União. Conforme a Constituição Federal, cabe à União legislar sobre segurança pública, incluindo as polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares.
Alternativa E:
A alternativa está correta ao afirmar que as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado e não dos municípios. Essa é uma regra presente na Constituição Federal e respeitada pela Constituição Estadual de Goiás.
Para resolver a questão, é necessário ter um conhecimento sólido sobre a Constituição Federal e a Constituição Estadual de Goiás, especialmente no que tange às competências legislativas e à organização dos poderes. A compreensão dos princípios de separação dos poderes e da distribuição de bens públicos entre as diferentes esferas de governo também é essencial.
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Comentários
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Gabarito letra D
Ao Estado de Goiás não compete legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis, tendo em vista ser esta uma atribuição exclusiva da União.
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