João Oliveira foi aprovado em concurso público, tornando-se ...

A questão versa sobre estabilidade do servidor público e encontra previsão expressa no art. 41, § e 3º da CF/88:

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A. ERRADO. procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Nesse caso, o servidor público estável poderá perder o cargo, nos termos do art. 41, § 3º, III da CF/88:

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (...)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B. ERRADO. sentença judicial transitada em julgado.

Nesse caso, o servidor público estável poderá perder o cargo, nos termos do art. 41, § 3º, I da CF/88:

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

C. CERTO. De fato, a extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, não irá acarretar a perda do cargo. Nesse caso, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, nos termos do art. 41, § 3º da CF/88.

D. ERRADO. processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Nesse caso, o servidor público estável poderá perder o cargo, nos termos do art. 41, § 3º, I da CF/88:

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (...)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

GABARITO: LETRA C.

Alternativa C

O servidor público estável só perderá o cargo:      

1) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;      

2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;       

3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

Estabilidade = 3 anos

Vitaliciedade = 2 anos

Bons estudos!

Complementando o comentário do colega:

Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  

Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  

Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.