De acordo com o Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saú...
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Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Entre Rios - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755658
Enfermagem
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
De acordo com o Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e
entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo
e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa correta.
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