Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional d...

O tema central da questão é a gestão dos recursos hídricos conforme estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa lei visa garantir o uso sustentável das águas, promovendo o uso múltiplo desses recursos. No entanto, em situações de escassez, algumas prioridades são definidas para o uso da água.

A alternativa correta é a Alternativa D: consumo humano e dessedentação de animais. De acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.433/1997, o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez deve ser para o consumo humano e a dessedentação de animais. Isso se fundamenta na premissa de que garantir água para a sobrevivência humana e animal é essencial.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A: geração de energia elétrica não é priorizada em situações de escassez de água. Embora seja um uso importante, a lei não a coloca acima do consumo humano e animal.
• Alternativa B: irrigação agrícola e uso industrial são usos significativos dos recursos hídricos, mas igualmente não têm prioridade em situações de escassez. Esses usos podem ser restringidos para assegurar o consumo humano e animal.
• Alternativa C: navegação e transporte hidroviário não são considerados usos prioritários em situações de escassez. A prioridade é dada à saúde e à vida.

Em resumo, a gestão dos recursos hídricos em situações críticas é orientada pelo princípio de priorizar a sobrevivência, refletindo na escolha correta da Alternativa D.

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Resposta: alternativa d

Art. 1°, III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Segundo Amaro (2020), a regra será o uso múltiplo das águas. Porém, na hipótese do enfrentamento de situações de escassez, já há uma ordem de preferência de utilização para o consumo humano (para atender necessidades básicas, e não supérfluas) e a dessedentação de animais (esta prioridade possui carga biocêntrica), sendo válida a adoção de medidas administrativas restritivas temporárias.

Portanto, alternativa correta letra D.