Sobre o tombamento, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q980339

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980339 Direito Administrativo

O mesmo bem não pode sofrer mais de um tombamento, simultaneamente, pois um ato de tombamento interfere nos outros.

O tombamento apenas pode recair sobre bens imóveis, não sendo possível tombar bens móveis e incorpóreos.

O poder público não possui direito de preferência sobre bem tombado quando o particular desejar aliená-lo, ou seja, quando for hipótese de alienação extrajudicial.

Via de regra, entende-se que o dever de preservação do bem tombado configura efetivo prejuízo ao seu proprietário, cabendo indenização prévia.

O ato de tombamento é vinculado e poderá ser geral ou individual. Admite-se o tombamento voluntário, e o compulsório ainda aguarda regulamentação legal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Sobre o tombamento, assinale a alternativa correta.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas