Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assi...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que...
• Assinale a alternativa totalmente correta:
• Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do...
• José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de constantes desmatamentos à revelia da...
• A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda,...